OS  OBJECTIVOS

 

 

Para maior facilidade transcrevemos a parte do Estatutos da A.I.A.A. que refere os fins e objectivos desta ASSOCIAÇÃO.

 

ESTATUTOS  da  A.I.A.A.   (extractos mais importantes)

 

Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL AMIGOS DE ANGOLA tem por fim dar apoio aos angolanos e amigos de Angola, desenvolvimento cultural e social.

Art. 2º - Complementarmente a Associação Internacional Amigos de Angola, doravante abreviadamente designada por A.I.A.A., é um associação de fins não lucrativos e de solidariedade social, sem carácter confessional ou político e de carácter universal da Diáspora Angolana, dos angolanos, angolano-lusos, luso-angolanos, retornados, refugiados, deslocados e amigos de Angola, independentemente da sua raça, sexo, ideologia política ou credo religioso, na unidade e indivisibilidade da Pátria Angolana.

Art. 3º: Dois: A A.I.A.A. poderá constituir Delegações Regionais ou Locais na República de Angola e nas Comunidades Angolanas residentes no Estrangeiro, por deliberação da sua Direcção.

Art. 4º - No âmbito do seu objecto a A.I.A.A. propõe-se pugnar:

a)     Pela dignificação dos angolanos, angolano-lusos, luso-angolanos, retornados, refugiados, deslocados angolanos, no País e no Estrangeiro, no respeito pelos princípios culturais e tradicionais de cada Povo das diversas Regiões de Angola, independentemente da sua raça, sexo, credo religioso ou ideologia política;

b)    Pela integração e apoio social, cultural e económico dos angolanos deslocados nas várias Regiões de Angola e nas Comunidades Angolanas no Estrangeiro, seja em trabalho seja a residir;

c)     Pelo apoio ao progressivo desenvolvimento cultural, profissional e económico-social às Comunidades Angolanas, de cidadãos oriundos da república de Angola e aos seus descendentes, e aonde quer que se encontrem, tendo em conta as suas raízes, tradições, potencialidades das Regiões do País e dos Países em que se encontrem e as capacidades pessoais e profissionais de cada um;

d)    Pela defesa, protecção, recuperação e difusão do património natural, cultural e artístico angolano de cada Região de Angola e das suas respectivas populações;

e)     Pela divulgação, sob todas as formas possíveis, dos dialectos regionais angolanos, como cultura geral da unidade angolana, e no respeito das mais diversas e ancestrais tradições dos vários povos angolanos;

f)      Pelo favorecimento e apoio de intercâmbio pessoal, colectivo e inter-empresarial entre angolanos, com interesses económicos correlacionados ou complementares;

g)     Pela divulgação da língua portuguesa, também como factor de união, formação, entendimento e relacionamento entre os diversos povos e comunidades angolanas;

h)     Pela criação de Núcleos Regionais e Delegações da A.I.A.A. na República de Angola e nas Comunidades Angolanas dispersas pelos Países de expressão oficial lusíada e pelo Mundo da Diáspora Angolana, e que se federarão entre si a nível angolano e a nível internacional, para difusão e implementação dos objectivos da Associação;

i)       Pela formação de professores de ensino básico e complementar e técnico-profissional, com a instalação das respectivas escolas de ensino em território angolano e em território da Diáspora Angolana, e devendo tal ensino ser ministrado em língua portuguesa;

j)       Pelo intercâmbio e colocação de professores portugueses de vários graus de ensino e especialidades na República de Angola, em estreita colaboração com os competentes Organismos e Entidades Oficiais e Particulares Angolanas e Portuguesas, seja no ensino público, seja no ensino privado, seja no ensino cooperativo, como factor de formação, de coesão de unidade nacional angolana, no espaço integrado do Mundo Lusíada; e,

k)     Pela atribuição de bolsas de estudo, nos mais variados graus e especialidades de ensino, para a formação de quadros profissionais em Angola e no exterior, a estudantes angolanos e de origem angolana ou seus descendentes e a amigos de Angola.

 

Para além dos objectivos da A.I.A.A., importa também mencionar os direitos e deveres dos associados pelo que transcrevemos também os artigos inerentes:

 

Art.   7º - Um: Poderão ser filiados na A.I.A.A., para além dos seus fundadores, que por direito próprio são desde já filiados efectivos, todos aqueles que requeiram a sua filiação e sob Convite e proposta da Direcção, e com a devida Certificação do centro de dados da A.I.A.A., sob controle da Direcção, de quem cumprem todos os requisitos exigíveis.

Art.   8º - Um: Nos termos do Art. 7º Um: são requisitos exigíveis à admissão de filiados:

a) Os documentos instrutores bastantes da sua identificação civil, duas fotografias para documento oficial, documento da sua situação profissional e familiar e da sua residência.

b) O compromisso de Honra, por escrito, de que se obriga a respeitar a A.I.A.A., os seus Estatutos, os seus Regulamentos Internos e a prossecução dos seus fins;

Art.   9º - Só os filiados efectivos no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos têm capacidade eleitoral e direito de voto nas assembleias gerais e poderão ser eleitos e eleger para cargos titulares dos Órgãos Sociais da Associação.

Art. 10º - Um: São deveres dos filiados efectivos, correspondentes e honorários:

       a) Participar activamente em todas as iniciativas da A.I.A.A. para a boa prossecução dos seus fins;

       e) Respeitar e fazer respeitar as directivas oficiais da A.I.A.A. e dos seus Órgãos Sociais; (das quais lhe seja dado conhecimento);

       f) Cooperar, dentro das suas capacidades e disponibilidades, para o êxito das missões e objectivos que a A.I.A.A. se propõe ou propuser levar a cabo, e nomeadamente daquelas em que directamente participe;

      g) Defender e fazer defender os objectivos da A.I.A.A., e designadamente ajudar qualquer filiado da A.I.A.A. em missão ou em dificuldade pessoal, por seu directo conhecimento ou porque seja solicitado para tal efeito; e,

      h) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, o Regulamento Geral e os demais Regulamentos Internos da Associação. (dos quais lhe sejam dado conhecimento).

                Dois: São direitos dos filados efectivos:

                a) Eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais da A.I.A.A. e participar em todas as actividades da mesma;

                b) Ser apoiado a todos os níveis pela A.I.A.A. e por todos os seus Membros e Órgãos Sociais, e muito especialmente quando se encontrem no desempenho de missão ou missões da A.I.A.A., que aceitou desempenhar, como filiado efectivo ou como mandatário da A.I.A.A. ;

               c) Usufruir de todas as facilidades e prerrogativas que a A.I.A.A. obtiver por acordos oficiais ou particulares; e,

               d) Utilizar em condições especiais para si, sua família ou empresas das quais seja sócio ou accionista, Gerente, Administrador ou Director, todos os serviços e cooperação que a A.I.A.A. directa ou indirectamente lhe possa prestar, bem como ainda outras regalias de qualquer ordem e natureza, de carácter pessoal patrimonial que a A.I.A.A. consiga obter.

 

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Os filiados da A.I.A.A., sejam Efectivos ou simplesmente “AMIGOS”, não terão que pagar qualquer jóia para se inscreverem, nem depois serão obrigados a pagar qualquer quota, podendo no entanto, se assim o desejarem, efectuar donativos, os quais ao abrigo da legislação vigente, são passivos de desconto no IRS/IRC.

 

Qualquer donativo que deseje pois efectuar, ou alguém do seu relacionamento, poderá fazê-lo para uma das contas bancárias da A.I.A.A. que a seguir indicamos, solicitando-nos, se houver extravio, o respectivo Recibo que poderá ser apresentado para desconto no seu IRS/IRC, logo que a A.I.A.A vier a ser considerada de “Solidariedade Social”, como já foi requerido oficialmente.

 

- Conta nº 271/15731/000.2 do BESCL em Mem Martins;

- Conta nº 390.20.002737.0 do Banco Santander – Av. Liberdade em Castelo Branco

 

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