4º Manifesto Publicado sob o titulo “DUPLA  NACIONALIDADE“

 

 

 

                                         ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL

                 AMIGOS DE ANGOLA

                                  A.I.A.A.

 

AOS ANGOLANOS E FILHOS DE ANGOLA

(na Diáspora em Portugal e no Estrangeiro)

E  AOS  AMIGOS  DE  ANGOLA

 

 

IRMÃOS:

 

A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL AMIGOS DE ANGOLA, por abreviatura “A.I.A.A.”, com sede em Lisboa – Portugal, representa sumariamente a DIÁSPORA ANGOLANA (no Estrangeiro), composta por Angolanos e Naturais de Angola, apoiada por AMIGOS DE ANGOLA.

Esta Associação reitera mais uma vez o reconhecimento e o respeito pela Soberania do Estado Angolano, constituído formal e democraticamente pelo seu TERRITÓRIO, POPULAÇÃO e GOVERNO, como Instituição legal em conformidade com os DIREITOS PÚBLICOS NACIONAL ANGOLANO e INTERNACIONAL.

Contudo, esta Associação apela às AUTORIDADES ANGOLANAS, quer sejam POLÍTICAS, ADMINISTRATIVAS ou POPULARES e aos MOVIMENTOS  BELIGERANTES, como por exemplo a UNITA, que cessem, duma vez para sempre, os confrontos que resultam na presente GUERRA CIVIL existente em duas fases: de 1961 a 1975 e de 1975 aos tempos actuais.

Na realidade, consideramos que esta GUERRA CIVIL ANGOLANA, desde 1961, existe pela estratégia de LOBBIES ESTRANGEIROS interessados em enfraquecerem e despovoarem o ESTADO DE ANGOLA, pelo menos e para já!, o TERRITÓRIO NACIONAL a LESTE do MERIDIANO de 17º, cuja linha (Norte - Sul) passa aproximadamente na cidade do Kuito, na Província do Bié.

Com que intuito ?

A imposta GUERRA CIVIL ANGOLANA constitui-se desde 1961 como um MAR de DESENCONTROS e de ATROCIDADES que atingem tragicamente centenas de milhares de CIDADÃOS, pela MORTE, FOME, DESALOJAMENTO e MUTILAÇÕES, em que as maiores VÍTIMAS são os VELHOS, MULHERES e CRIANÇAS inocentes.

Ainda recentemente a IGREJA ANGOLANA apelara a um cessar-fogo em que os BISPOS avançaram um Plano para o fim das hostilidades, que, inclusivamente, passaria por uma AMNISTIA TOTAL para os combatentes dos dois lados.

 

IRMÃOS:

Apesar de todos os esforços feitos com o objectivo de se alcançar a PAZ em ANGOLA, a GUERRA continua e esta é uma verdade nua e crua da situação real angolana, em que, as grandes vítimas inocentes são crianças, mulheres e idosos, fazendo também que a juventude activa não tenha passado, presente nem futuro !

 

Seja como for, Angola é hoje uma NAÇÃO SOBERANA e INDEPENDENTE, embora, tristemente !, nascida dum PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO.

 

Pela Lei Portuguesa nº 308-A/75 de 24 de Janeiro de 1975, definia-se uma Lei COLONIAL, que justificava, a seu modo, o Processo de DES-COLONIZAÇÃO.

A referida Lei impunha aos naturais de Angola e aos ali radicados, desde que tivessem ascendência directa portuguesa (Continental ou Insular) até ao 3º grau, a nacionalidade portuguesa.

Mas também impunha aos restantes a nacionalidade angolana, quer fosse ou não, em ambos os casos, de vontade sua!

Esta exigência e intransigência, está por conseguinte no PROCESSO de DESCOLONIZAÇÃO, que pela sua ilícitude, neste caso, carece de eficácia real política, porquanto o mesmo deveria ser de EMANCIPAÇÃO DE ANGOLA pura e simplesmente.

 

De acordo com a Lei Portuguesa nº 2098 de 29 de Julho de 1959 (entre outros artigos), definia-se com eficácia política e jurídica que, eram portugueses aqueles que hajam nascido em território português.

Ao tempo, era considerado como Território Português, a abrangência do Continente (na Europa, designado por Portugal Continental); coma as designadas por Ilhas Adjacentes (Arquipélagos dos Açores e da Madeira); e ainda as Possessões ULTRAMARINAS (em África, na Ásia e na Indonésia).

De acordo com a mesma Lei, são “portugueses os que estabeleceram domicílio voluntário em Território Português e assim o declararam perante Entidade Competente.

 

As duas Leis revogavam-se, em principio, entre si, numa faixa determinada, ou seja, por um lado os brancos, mestiços e negros, além doutros naturais e até então radicados na Província de Angola e hoje na DIÁSPORA, foram considerados obrigatoriamente PORTUGUESES; enquanto, por outro lado, outros porém, também na DIÁSPORA, foram considerados ANGOLANOS, pela mesma disposição.

 

A nenhum deles lhes assiste o DIREITO de terem a NACIONALIDADE  pretendida por cada uma das partes !

 

Sendo assim, o PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO referente a Angola, é, pelo menos, uma VIOLAÇÃO de DIREITO, cometida pelo ESTADO PORTUGUÊS de então, em relação ao ESTADO ANGOLANO, no âmbito das NACIONALIDADES das PESSOAS nascidas ou radicadas até então na PROVÍNCIA  PORTUGUESA  DE  ANGOLA.

ANGOLA, tinha por obrigação que aceitar, como cidadãos seus, todos os SUJEITOS nascidos ou radicados no seu Território, podendo alguns, por opção, escolher por livre arbítrio a sua própria Nacionalidade; ou angolana ou portuguesa.

 

Nas relações de soberania interestatais, referente à opção por estas duas nacionalidades, há que encontrar uma forma de obrigação política e jurídica de reparar essa mesma VIOLAÇÃO.

 

Os POVOS têm o DIREITO a disporem de si próprios!

Para fazer deste DIREITO uma REGRA JURÍDICA GERAL, podem invocar-se numerosos textos, entre os quais o Artigo 1, Parágrafo 2, da CARTA das N.U., que menciona, entre os fins da ORGANIZAÇÃO, o desenvolvimento entre as Nações de “relações amigáveis fundadas no respeito do PRINCIPIO DA LIBERDADE de DIREITOS dos POVOS e do seu DIREITO a disporem de si próprios.

 

Está, é certo!, em causa o nobre valor filosófico, moral e político, por referência a um ideal DEMOCRÁTICO, que é o dos DIREITOS DOS POVOS; para que, pelo menos, possam ter OPÇÃO quanto à Nacionalidade pretendida por sucessão territorial.

 

Convém saber e admitir que, na verdade!, compete ao ESTADO SUCESSOR (ANGOLA) o primeiro DIREITO de usar geralmente e de impor a sua Nacionalidade àqueles que tinham no TERRITÓRIO em causa a nacionalidade do ESTADO PREDECESSOR (PORTUGAL).

 

Por recomendação diversa, introduziu-se na prática internacional o DIREITO DE OPÇÃO, de forma a permitir àqueles, que tinham a nacionalidade do ESTADO PREDECESSOR, conservá-la em condições mais ou menos estreitas.

Neste caso, o ESTADO PREDECESSOR não seria uma Potência DES-COLONIZADORA, responsável pelo REGIME DE BENS PRIVADOS e PÚBLICOS devidos aos DESCOLONIZADOS.

Os BENS PRIVADOS beneficiam do respeito pelos DIREITOS ADQUIRIDOS, enquanto os BENS PÚBLICOS passam de pleno direito para o ESTADO SUCESSOR (ANGOLA), conquanto os BENS PRIVADOS DO ESTADO PREDECESSOR (PORTUGAL) são benefício privado deste.

 

É neste contexto que a ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL AMIGOS DE ANGOLA propõe viabilizar um TRAJECTO  JURÍDICO da competência dos ESTADOS de PORTUGAL e de ANGOLA a fim de ser consentida uma DUPLA NACIONALIDADE para os Sujeitos Angolanos e Portugueses, que se encontram na DIÁSPORA.

 

O PROCESSO DEMOCRÁTICO não pode nem deve comprometer-se com o que não é rigorosamente DEMOCRÁTICO !

 

A DEMOCRACIA, está no respeito pelo POVO como POVO, e no INDIVÍDUO como INDIVÍDUO.

 

A “A.I.A.A.” pretende assim, consertar um certo “DESENRAIZAMENTO”, atendendo à vontade da DIÁSPORA ANGOLANA, cujos trâmites legais são da competência dos ESTADOS de PORTUGAL e de ANGOLA.

ENTRETANTO, a “A.I.A.A.”, que se justifica com os seus FILIADOS com um CARTÃO DE FILIAÇÃO implícito, assegura, a partir desta data, com efeitos retroactivos, COM MAIS UM CARTÃO DE ABONAÇÃO para cada um dos mesmos.

Este CARTÃO DE ABONAÇÃO tem por efeito ser somente um PROCESSO DE SOLIDARIEDADE entre a “A.I.A.A.” e os elementos constantes da DIÁSPORA ANGOLANA, quer sejam designados por RETORNADOS / DESLOCADOS Portugueses, ou por REFUGIADOS ANGOLANOS.

 

A “A.I.A.A.” passa a dispor nesta data dum SECTOR INTERNO, denominado por GABINETE DE COORDENAÇÃO, constituído sob responsabilidade de CARLOS CALDEIRA DE VICTÓRIA PEREIRA, MANUEL MARIA CALDEIRA DE POTES CORDOVIL e EMANUEL PASCOAL FERNANDES GONÇALVES.

O Presente GABINETE DE COORDENAÇÃO tem por base e finalidade diligenciar tudo quanto respeite ao exposto nos âmbitos jurídico, económico e financeiro.

 

Pelo seu carácter internacional, a “A.I.A.A.” assume-se nesta fase, solidária com a DIÁSPORA ANGOLANA, também na África do Sul, Namíbia e Canadá.

 

Bem hajam !

 

Lisboa, 30 de Outubro de 2001

 

Pela da A.I.A.A.

 

 

 

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(Carlos Caldeira de Victória-Pereira)                                                         (Manuel Maria Caldeira de Potes Cordovil)

PRESIDENTE DA DIRECÇÃO                                                                                                    VICE-PRESIDENTE DA DIRECÇÃO

 

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