1º Manifesto Publicado sob o titulo “SUJEITO ANGOLANO”

 

                                         ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL

                 AMIGOS DE ANGOLA

                                  A.I.A.A.

 

AOS ANGOLANOS E FILHOS DE ANGOLA

(na Diáspora em Portugal e no Estrangeiro)

E  AOS  AMIGOS  DE  ANGOLA

 

 

IRMÃOS:

 

A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL AMIGOS DE ANGOLA, por abreviatura “A.I.A.A.”, com sede em Lisboa – Portugal, representa sumariamente a DIÁSPORA ANGOLANA (no Estrangeiro), composta por Angolanos e Naturais de Angola, apoiada por AMIGOS DE ANGOLA.

Esta Associação reitera mais uma vez o reconhecimento e o respeito pela Soberania do Estado Angolano, constituído formal e democraticamente pelo seu TERRITÓRIO, POPULAÇÃO e GOVERNO, como Instituição legal em conformidade com os DIREITOS PÚBLICOS NACIONAL ANGOLANO e INTERNACIONAL.

Contudo, esta Associação apela às AUTORIDADES ANGOLANAS, quer sejam POLÍTICAS, ADMINISTRATIVAS ou POPULARES e aos MOVIMENTOS BELIGERANTES, como por exemplo a UNITA, que cessem, duma vez para sempre, os confrontos que resultam na presente GUERRA CIVIL existente em duas fases: de 1961 a 1975 e de 1975 aos tempos actuais.

Na realidade, consideramos que esta GUERRA CIVIL ANGOLANA, desde 1961, existe pela estratégia de LOBBIES ESTRANGEIROS interessados em enfraquecerem e despovoarem o ESTADO DE ANGOLA, pelo menos e para já!, o TERRITÓRIO NACIONAL a LESTE do MERIDIANO de 17º, cuja linha (Norte - Sul) passa aproximadamente na cidade do Kuito, na Província do Bié.

Com que intuito ?

A imposta GUERRA CIVIL ANGOLANA constitui-se desde 1961 como um MAR de DESENCONTROS e de ATROCIDADES que atingem tragicamente centenas de milhares de CIDADÃOS, pela MORTE, FOME, DESALOJAMENTO e MUTILAÇÕES, em que as maiores VÍTIMAS são os VELHOS, MULHERES e CRIANÇAS inocentes.

Ainda recentemente a IGREJA ANGOLANA apelara a um cessar-fogo em que os BISPOS avançaram um Plano para o fim das hostilidades, que, inclusivamente, passaria por uma AMNISTIA TOTAL para os combatentes dos dois lados.

Em contrapartida, os ditos LOBBIES responderam a esses Apelos com a intensificação da OFENSIVA em ANGOLA, através da UNITA, que parece acreditar ser esta uma iniciativa própria.

Por essa razão atacam de pronto uma Composição do Caminho de Ferro de Luanda – Malange – Dondo, nas proximidades do Zenza do Itombe e ali ferem e matam, sanguinariamente, centenas de civis, para golpearem depois populações pacíficas e desarmadas, ao Sul, na Província da Huíla.

Mas os LOBBIES sabem de antemão que a Soberania Nacional Angolana, para se defender!, terá que atacar os elementos da UNITA, significando isto que os ditos, como se diz em linguagem popular - matam “dois coelhos” com uma só “cajadada”.

A maior infelicidade, que resta a um SER HUMANO, dá-se quando lhe é ofendida a sua Inteligência.

A Inteligência dos Angolanos tem sido ofendida e é preciso que os mesmos ajam com sensibilidade e consciência perante esse acontecimento quotidiano.

Nestas circunstâncias, acreditamos sinceramente que o CONFLITO ANGOLANO não pode nem deve ser MEDIADO por ENTIDADES GOVERNAMENTAIS nem PARTIDÁRIAS ESTRANGEIRAS, mas sim por ENTIDADES ditas SOCIAIS, que estejam disponíveis para esse efeito.

O CONFLITO de ANGOLA tem que se converter (considerar) num CONFLITO GENUÍNO INTERNO para  que a solução pacífica e generosa dependa apenas dos Angolanos, Filhos de Angola e Amigos de Angola, que sejam também reconhecidos como AMIGOS  DA  HUMANIDADE.

O Conflito Angolano não pode nem deve eternizar-se pela sua internacionalização em proveito de Interesses Marginais de Terceiros aparentemente BEM – INTENCIONADOS.

O Conflito Angolano existe afinal desde a descoberta de Angola pelo navegador DIOGO CÃO até aos nosso dias !

A chegada de Diogo Cão à foz do Cuongo (Rio Zaire) precedeu, como se sabe!, a viagem de Bartolomeu Dias, descobridor do Cabo das Tormentas, que possibilitou Vasco da Gama fazer a dobragem desse Cabo (de ora avante o da Boa Esperança), saindo do Oceano Atlântico para o Índico, a caminho da Índia.

Estava descoberto o “Caminho Marítimo para a Índia” !

Esta Rota destronaria os Corredores terrestres de ida e vinda da Índia (Oriente) para o Ocidente (Europa e África, como do Egipto e Cartágo), cujas Caravanas eram especializadas no conhecimento desses Corredores e que transportavam mercadorias diversas, nas quais se incluíam Especiarias, Jóias, Sedas, etc, etc. .

As Caravanas eram constituídas por ÁRABES, JUDEUS e AFRICANOS (negros), principalmente !

Destroçados aqueles Corredores Terrestres, os Africanos (negros) são então obrigados, por conta própria e sem destino, a emigrarem para o Centro e Sul de África.

Meio século antes de Diogo Cão ter aportado em África, já um grupo de negros navegara no Rio Zaire, para jusante, até  à Foz, fixando-se e estabelecendo-se ali e ocupando os territórios situados nas duas margens, parte integrante do País dos BOCHIMANES.

Os recenchegados eram os Kikongos !

Os Bochimanes, dos povos primitivos que habitaram toda a África Central e do Sul, eram como se fossem os ÍNDIOS das AMÉRICAS, em cuja sorte de vida em tudo seria semelhante pela ocupação territorial por terceiros.

Os Bochimanes não são da raça negra !

São da raça Bochimane !

Contudo, pelo tempo fora, iriam ser dizimados pelas guerras, doenças, fome e exploração dos povos imigratórios, sendo os Kikongos os primeiros responsáveis.

Os Bochimanes não falam uma língua BANTU, como falam todas as etnias de Angola. Falam uma língua do grupo Khoi-Saan.

Por exemplo:

Os Bantus têm o prefixo CU para designarem Rio:

CU – BANGO  =  Cubango (Rio Bango)

CU - ANDO     =  Cuando (Rio Cuando)

CU – ANZA     =  Cuanza (Rio Cuanza)

CU - NENE      =  Cunene (Rio Cunene)

Os Bochimanes têm o prefixo ZA para mesma designação de Rio:

                ZA - IRE           =  Zaire (Rio Zaire)

          ZA - M’BEZE   =  Zambeze (Rio Zambeze)

                ZA - DJI            =  Zadji (Rio Zadji)

Depois da chegada de Diogo Cão à Foz do Zaire, criaram-se as feitorias dos povos portugueses (pessoas marginalizadas em Portugal e degredados para essas paragens inóspitas para eles, vigiados por forças judiciais militarizadas), situadas na faixa litoral, sendo Loango; Kakongo; N’Goyo; Kabinda; M’Pinda; Soyo; Ambriz; Luanda; Novo Redondo; Katumbela; Benguela e Moçâmedes.

Em 1568, um outro grupo entra pelo Norte, no território que virá a ser Angola. É o Grupo dos IAGAS.

Ainda no século XVI, os VANYANEKAS ou NYAKEKAS entram pelo Sul de Angola, atravessam o Kunene e instalam-se no Planalto da Huíla.

No mesmo século, um outro Povo entra pelo extremo Este de Angola, atravessa o Planalto do Bié e instalou-se entre o deserto de Moçâmedes e a Serra da Chela. Eram os OVAHLELOS ou HEREROS, um povo de pastores (nómadas).

Entretanto, no século XVII, outro grupo negro atravessa o Zambeze e fixa-se na margem esquerda do Cunene. É o grupo dos NGANGUELAS.

No século XVIII, os OVAMBOS ou AMBÓS estabeleciam-se no BAIXO e ALTO  CUBANGO e KUNENE. Trabalhavam o ferro.

No mesmo século, os KIOCOS atravessam o CASSAI e instalam-se, à força, na região já ocupada pelos LUNDAS, que de seguida os repeliram, fazendo que emigrassem mais para o Sul onde acabaram fixando-se aí.

São os KUANGARES, chefiados por Sabituana, os últimos a chegarem ao território angolano, instalando-se principalmente no Alto Zambeze. Então chamavam-se MAKOKOLOS. Do Alto Zambeze, alguns passaram para o Kuangar, no extremo Sudeste angolano, entre os Rios Kubango e Kuando. Trabalhavam também o ferro.

O processo de acomodação desses GRUPOS no TERRITÓRIO fez-se com guerras frequentes.

Os que chegavam mais tarde eram obrigados a entrar em guerra com os que já lá estavam.

Os cidadãos dos Grupos que perdiam as guerras eram transformados em prisioneiros - “peças” ou “escravos” que as feitorias do Grupo dos portugueses compravam e vendiam para o Brasil, América e Cuba, e mais ou menos também para a Europa.

O ESCRAVO era por conseguinte o PRISIONEIRO DE GUERRA (homem, mulher e ou criança) reduzido, como sempre aconteceu a uma simples PEÇA, vendível para onde fosse necessário.

Contudo, os BOCHIMANES, como aconteceu com os Índios Americanos, nunca foram feitos “PEÇAS”, mas sim retalhados e afastados dos seus territórios legítimos pela força do poderio dos CONQUISTADORES que se sucediam.

Por força das circunstâncias, cada Grupo isolou-se uns dos outros e formaram TRIBOS, cuja única miscegenação  seria feita com o Grupo dos portugueses.

O facto das mulheres negras serem “oferecidas” aqui e ali aos feitores particulares degredados, vindos de Portugal, e aos agentes europeus judiciais – militares das feitorias, pelos parentes das “tribos” (grupos) próximas, originou um “costume”, que se generalizou pela África Sub-Saariana.

Reside neste facto a ODISSEIA PORTUGUESA - AFRICANA em Angola e também em São Tomé e Príncipe e Reino de Ajudá.

O “Pai” europeu e as “Mães” africanas estabeleceram assim entre si laços familiares entre as duas raças e entre as tribos por sua vez pelo nascimento duma Raça Intermédia que é de facto a Mestiçagem.

Contudo, naquela época, o clima da faixa litoral do Território angolano era imprópria para o europeu, pelo que, na maioria dos casos, acabavam falecendo, deixando descendentes mestiços (já adaptados ao clima), que assumiam, com as suas Mães negras, os negócios das Feitorias, que abasteciam e se abasteciam do Brasil, Portugal e outras Regiões.

Alguns outros mestiços deixavam as Feitorias e partiam para o seio das Tribos de suas Mães, onde se juntavam às mulheres negras de que resultaram Mestiços cada vez mais escuros por essa sucessão.

O SUJEITO ANGOLANO é assim o FILHO DO PAÍS como elemento resultante do euro-africano ou africano simples, mas os vencidos das guerras, tornados prisioneiros e “peças” de venda para os Estados Unidos da América, Brasil e Cuba, essencialmente, também são, custe o que custar !, SUJEITOS ANGOLANOS.

Não serão também Sujeitos Angolanos os cidadãos europeus marginalizados e degredados, acompanhados dos seus guardas, também europeus, que vão chegando às Feitorias, uns atrás dos outros, seguindo o mesmo destino dos seus antecessores ?

Entendemos que todos são de facto!, Sujeitos Angolanos, incluindo os aborígenes, os BOCHIMANES !, e todos, nem mais nem menos, em relação a uns e a outros.

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O tráfego esglavagista foi enriquecendo as Feitorias e seus moradores e também os povos (Grupos), cada vez mais tribais, desde os mais próximos aos mais longínquos situados nos Planaltos angolanos.

As partes, que formam então o Quadro embrionário angolano, acomodadas no seu vasto território, consolidam-se, económica e socialmente, à custa da venda dos prisioneiros de guerra e seguidamente da venda dessas Peças para o Estrangeiro.

O País nasce duma forma difícil, mas natural !, e a pouco e pouco o território demarca-se, nessa época, conforme o MAPA (que se junta), o qual define os seus limites possíveis.

O País está na origem de Angola, cujos habitantes naturais continuam a designar-se então por FILHOS DO PAÍS e não por ANGOLANOS.

O País não é ainda uma Nação, nem muito menos um Estado.

Existe de facto a homogeneidade territorial ocupada pelos Bochimanes, Portugueses e Bantus, porém cada ocupação demarca-se como sendo por sua vez como se fosse um País que ainda não era.

O conjunto desses Países ou Ocupações Territoriais conseguidas por cada um dos Grupos dos Bantus imigrados e Feitorias de Portugueses degredados formam teoricamente então uma vasta CONFEDERAÇÃO.

A “CONFEDERAÇÃO” existe económica e financeiramente pelo tráfego de ESCRAVOS, entretanto, usa a permuta no seu comércio e o Brasil assume-se como Potência deste imenso Protectorado.

A pouco e pouco o comércio faz-se também com o pagamento em sal, originário das minas de sal-gema da Quissoma, no Quanza Sul, que entretanto caiem nas mãos dos Feitores de Luanda e Benguela.

Por essa razão o sal-gema perde valor e os Bantus substituem-no pelo Bontus e pelos N’djimbo (uma concha de mar, apanhada na Ilha de Luanda, pertencente ao Rei Bantu dos Kikongos).

Havia N’djimbos grandes, médios e pequenos, com valores diferentes conforme o tamanho. Por sua vez os povos Bantus dos Planaltos demarcaram-se com a sua moeda, o Limbongo, uma espécie de pano de fiação especial.

As Feitorias tornam-se dependentes destas moedas e subordinam-se a esse facto, perdendo desta forma o domínio financeiro territorial e consequentemente económico.

Apenas as Praças Brasileiras suportavam estas Feitorias, quase completamente entregues a si próprias.

Com a abolição da Escravatura, em 1850, o eixo principal das relações económicas angolanas mudou gradualmente do Brasil para Portugal, na sequência da transferência de capitais portugueses, quer do Brasil, quer de Angola.

Nessa época, quase metade dos negociantes ricos das Feitorias, agora cidades e vilas, abandonam Angola, indo para Portugal.

É em 1864, com a chegada do Banco Nacional Ultramarino, que se inicia o Regime Colonial ANGOLANO, ou seja, que se cria a supremacia social, económica e financeira do Português Continental da Metrópole sobre os Filhos do País e sobre o próprio País !

Dos “negociantes” que deixaram Angola após a abolição da escravatura e que não eram FILHOS DO PAÍS, contam-se, num Grupo restrito, Alexandre Joaquim Sequeira Lopes, Francisco Rodrigues Batalha e António José Seixas, todos eles antigos traficantes que se situam entre os principais CREDORES das Praças de Luanda ou de Benguela, e de Lisboa, com apoio dalguns principais negociantes destas Regiões, conjuntamente com o Banco Nacional Ultramarino, passam a controlar todo o Processo Económico e Financeiro de Angola.

O Banco Nacional Ultramarino, por sua vez, emite uma Moeda Própria, a MACUTA, desvalorizando com isso completamente o D’dzimbo e o Limbongo, empobrecendo tremendamente, desta maneira, os FILHOS DO PAÍS, que não têm acesso nem à nova moeda nem ao crédito, dado apenas a alguns com o intuito de endividar cada vez mais os pioneiros das Feitorias e sua descendência.

Angola entra definitivamente no Domínio de Portugal como sendo uma grande ROÇA para todos aqueles que, vivendo ricamente na Metrópole, esperavam dali lucros chorudos.

Angola sai da Influência dos proprietários particulares brasileiros e cai nas mãos dos proprietários particulares portugueses.

No entanto, politicamente, o Regime Monárquico Português considera formalmente que Angola e os restantes Territórios, também antigas Feitorias, sejam denominadas de PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS e engloba tudo no IMPÉRIO  PORTUGUÊS.

A Convenção de Berlim, apesar de tudo que teve de negativo, define, por fim, as fronteiras actuais de Angola e doutros  territórios africanos ao Sul do Saara.

É reconhecido universalmente o Território de Angola e os FILHOS DO PAÍS, por acréscimo, passam a ser denominados Portugueses de Pleno Direito.

Os prisioneiros de guerra e sua descendência ficam dados como Apátridas e são estes que, no princípio, são qualificados de INDÍGENAS, ficando evidentemente sob Tutela das Autoridades Portuguesas.

Todavia, após 1864, intensifica-se uma “guerra” entre os portugueses, que chegam a Angola, e os Filhos do País, que não pretendem perder as suas posições agora centenárias.

A “luta” resulta na derrota dos Filhos do País que, daí por diante, vão perdendo privilégios e situações.

Na verdade, o tráfego clandestino de escravos continua a fazer-se à custa agora  dos pobres indígenas, que são o único ponto de encontro, pelo seu interesse, entre os Residentes e os que chegam, como enviados do grande capital português.

Os Filhos do País, entretanto, deixam de produzir e de trabalhar e todo o Empório suportado pelo Banco Nacional Ultramarino começa a desmoronar e a falir.

Surge então o trabalho forçado para as Roças de Café e de Cacau Angolanas e Santomense, mas os Bantus trazem agora nas suas Caravanas um Produto expontâneo , que enriquece novamente os Filhos do País e os antigos proprietários.

Trata-se da BORRACHA !

A Borracha desmorona o Processo da regularização imposta pelos proprietários metropolitanos das grandes Roças.

É a Borracha agora que dá forças às Praças de Benguela e de Luanda, Sumbe, Katumbela e mais tarde, com a descoberta da Borracha Vermelha proveniente dum arbusto expontâneo do deserto do Calahari, à Feitoria de Moçâmedes também.

Angola define-se então como sendo de expressão Portuguesa, mas os seus Filhos (naturais e ou assimilados) sonham com a Independência e eles próprios classificam-se como Angolanos, e muitos tornam-se intelectuais, pelas necessidades futuras que tal implicaria.

Com o advento da República em Portugal grande parte dos Filhos de Angola, essencialmente aqueles a quem os Reis de Portugal tinham dado títulos de nobreza, como ao Rei do Cuongo, dos Kuanhamas, dos Luenas, etc., além doutros títulos nobiliárquicos de Barão (de Cabinda); Visconde (da Tenta-tiva/Caxito); Conde (do Mussulo), e outros que eram OFICIAIS HONORÁRIOS DO EXÉRCITO PORTUGUÊS, todos estes Senhores perderam prestígio, riqueza e dignidade, acabando, muitos deles, como meros SERVIÇAIS ou AMANUENSES de 3ª classe nas Repartições do Funcionalismo Público de Angola.

O próprio procedimento colonial que se segue contradiz-se e estabelece regras separatistas entre as populações angolanas.

Esse processo verifica-se contra a uniformidade de valores adquiridos no Território.

A dita “Colonização” europeia - portuguesa que se segue daí em diante, na transição do século XIX para o século XX, não é mais do que a continuação simples da “ocupação” de comerciantes, degredados, militares, missionários e aventureiros.

A maioria fazia curtas estadas, enquanto os comerciantes e os degredados permaneciam vários anos, ou para sempre, constituindo família com mulheres da Terra.

Os europeus, que se radicavam, eram absorvidos pela população local. Assimilavam as práticas sociais próprias da Região.

A existência de famílias mestiças era um facto visível  nas áreas da mais antiga colonização”.

Por razões históricas, a imagem de Angola em Portugal correspondia a uma “Terra de Degredo”, infestada de insectos e de animais selvagens e habitada por africanos hostis.

A maioria que continuava a chegar a Angola eram homens e mulheres degredados por crimes de delito comum, outros por motivos políticos, outras eram prostitutas ou órfãs, que serviam para compensar a baixa proporção de mulheres brancas.

Terminadas as penas, a maioria permanecia na “Colónia” (Penal) entregues ao pequeno comércio, ou como artífices, agricultores, etc.

Esta “Colónia” dos chamados “Vilipendiados” estendia-se pela faixa compreendida entre o litoral e o sopé do primeiro planalto de Angola, atingindo novas “feitorias” como o Dondo, até Malange, onde emergiam cada vez mais os FILHOS DO PAÍS.

Para além dessa FAIXA, ficava o SERTÃO, próprio para SERTANEJOS, como aconteceu com SILVA PORTO e com o mestiço KONDA, que se estabeleceu nos limites do Planalto da Huíla e fundou uma Feitoria.

Os Filhos de Angola trataram-no então por KA (senhor) KONDA (Caconda).

As “colónias” penais seguiram-se em Pungo-Andongo; Malange; Benguela e Moxico, mas revelaram-se um fracasso, não só pela mortalidade como pela sua incapacidade de sobreviverem ali ...

Os sobreviventes desertavam !, acabando por praticarem toda a espécie de violências, desencadeando até revoltas contra as “autoridades ditas coloniais”.

O distrito de Moçâmedes, ocupado desde 1849 por “colonos” do Brasil, fugidos dali à “matança do GALEGO”, era a região onde se encontrava grande concentração de europeus.

Vieram para a Huíla, agricultores boers e madeirenses, assim como grupos de algarvios para o litoral Sul.

Uma parte desses “BRANCOS” do Sul (não confundir com europeus) era uma pequena burguesia em que os mais pobres se endividavam e eram reduzidos à condição de assalariados, muitos tornados “comerciantes do mato”.

Em 1902, duzentas famílias portuguesas que constituem uma “colónia” chegaram a Caconda.

A maioria destas era gente pobre da Metrópole, na sua maioria analfabetos, pequenos comerciantes falidos, em busca da riqueza com que pudessem posteriormente retornar um dia a Portugal.

Em 1911, a República, já implantada em Portugal desde 1910, facilitava a concessão de terras aos ditos “colonos”, definindo-se oficialmente como COLONO aquele que se instalava em áreas rurais com o objectivo de se dedicar à agricultura e ou à criação de gado. No entanto, a designação passou a “englobar”, na sua acepção mais frequente entre os africanos, todo o europeu não nascido em Angola, mas aí residindo.

Em 1928, os boers retiraram-se para lá da fronteira Sul de Angola, com os seus haveres, desaparecendo com eles um dos factores de instabilidade dentro da “Colónia” contra as pretensões britânicas e alemãs no Sudoeste angolano.

Novos colonos europeus (metropolitanos) iam chegando à medida que as estruturas administrativas iam sendo implantadas no Território.

As áreas de terrenos demarcados pelos “brancos” prejudicavam seriamente as áreas ocupadas centenariamente pelos “pretos” e pelos “brancos e mestiços” residentes.

Angola dividia-se entre si – entre brancos e  pretos, em que a mestiçagem era simplesmente um “ACIDENTE DE PERCURSO”.

Os “pretos” dividiam os brancos em dois ramos:

Os KA (senhor), daí KAPUTOS (Senhor Português - Metropolitano);

Os TCHICORONHOS, (Senhor Colono), provenientes essencialmente da Madeira.

Os Kaputos eram subsidiários dos seus congéneres conterrâneos, situados em Portugal, patrões capitalistas, importadores e exportadores de produtos para e da Colónia (ANGOLA).

Os Tchicoronhos eram brancos pobres, mais ou menos “românticos”, uma raça que fica “mestiça” pela sua própria descendência, que, embora branca ainda, sofria dos mesmos preconceitos que os FILHOS DO PAÍS, (negros, brancos e mestiços, os CRIOULOS de sempre !).

A 4 de Novembro de 1911, instala-se o estado de rebelião bantu em Angola, nas regiões do Moxito, Planaltos de Benguela, Bié, Lunda e Norte de Cassai, como resposta agravada contra o processo de degradação crescente das pessoas (europeias), que ameaçavam as suas próprias regiões ocupadas.

De facto, de 8 de Agosto de 1912, Norton de Matos, então Governador Geral de Angola, funda a Cidade do Huambo, baseado e influenciado no livro “NOVA LISBOA”, que Albino Estevão de Victória Pereira profetizava para a “senzala” do Huambo transformada em futura Capital do Império Português.

Com o advento da Primeira Grande Guerra, é decretada pelo Governo da República, a 12 de Agosto de 1914, a organização duma Expedição Militar com destino a Angola e outra a Moçambique, cujas Forças Expedicionárias partem de Lisboa, sendo a destinada a Angola comandada pelo tenente-coronel ALVES ROÇADAS.

As tropas alemãs davam mostras da sua hostilidade no Sul e Sudoeste angolano e o Governo Inglês (aliado de séculos) assegurava a Portugal a protecção das “possessões coloniais” em caso de ataque alemão.

Por se terem registado incidentes graves com tropas alemãs no final de Outubro, partem de Portugal (Continente), a 5 de Novembro de 1914, tropas de reforço comandadas pelo capitão-tenente CORIOLANO DA COSTA.

Outros contingentes expedicionários partem de Lisboa a 3 de Fevereiro de 1915, para fazer face aos sucessivos ataques alemães.

Com a “1ª Grande Guerra”, Angola é definitivamente uma Possessão Portuguesa em África nos campos político e militar, embora dividida ainda entre a CRIOULAGEM (da mais escura à mais clara), Bantus, Bochimanes (em vias de extinção), funcionários públicos e agentes privados, que servem os metropolitanos situados no Continente Português.

A luta entre estes diversos “grupos” acontece ao fim de contas, pela contundência de sucessivas “ACOMODAÇÕES”, porque uns não abdicam a favor doutros.

Assim Norton de Matos, como 1º Alto Comissário, tornou a Luanda em Abril de 1921.

A sua política agora divide-se pelo processo territorial angolano (Redes Administrativa Pública, Saúde, Escolar, Rodoviária, Ferroviária, Portuária, etc.); pela protecção de “Lobbies” estrangeiros situados em Angola, contra os Filhos do País, em que passaram a incluírem-se “tchicoronhos” madeirenses e algarvios, boers (restantes), goeses, santomenses, cabo-verdianos , etc. que, pela sua chegada sucessiva, se agrupavam em regiões compartimentadas, no convívio tolerado com o do indígena, que agora era somente o negro pobre, entregue à tutela administrativa do Estado em Angola.

Era evidente, que no final do seu governo, em 1924, esta última legislação fosse revogada por todas as razões, em que a mais importante talvez fosse a de que os indígenas deveriam ficar sob Tutela das Missões Católicas e ou Protestantes no âmbito da sua formação moral, cultural e de promoção profissional.

Mas já a 23 de Outubro de 1926, pelo Decreto nº 12.533, o governo da Ditadura Militar, em Lisboa, promulga o ESTATUTO POLÍTICO, CIVIL E CRIMINAL  DOS  INDÍGENAS  DE  ANGOLA  E  DE  MOÇAMBIQUE.

Redefine-se nesse Documento Legal que os indígenas são habitantes não civilizados.

O Estatuto referido baseia-se para o efeito na “ESPECIFICIDADE e MINORIDADE CIVILIZACIONAL” desses habitantes, ficando estes definitivamente sob a tutela do “ESTADO e da NAÇÃO PORTUGUESA”.

Estava assim definida a LEI DO INDIGINATO !

Os nativos negros de Angola deixavam assim de ser CIDADÃOS de Pleno Direito para serem apenas HABITANTES, equivalentes a CRIANÇAS GRANDES, por serem considerados MENORES CIVILIZACIONAIS.

Entre 4 e 27 de Janeiro de 1930, Oliveira Salazar, que para além de Ministro das Finanças é também nomeado Ministro das Colónias (interinamente até finais de Julho desse ano), coordena, com plenos poderes, o ACTO COLONIAL.

O ACTO COLONIAL transforma as ditas Províncias ULTRAMARINAS de Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Cabo Verde em COLÓNIAS, a exemplo do que acontecia com os territórios africanos da Inglaterra, França, Espanha e Bélgica e, anteriormente, a Alemanha no Sudoeste Africano e o Tanganica.

O ACTO COLONIAL complementa afinal também o ESTATUTO POLÍTICO, CIVIL e CRIMINAL DOS INDÍGENAS DE ANGOLA e de MOÇAMBIQUE ao deixar em aberto que os nascidos nestes territórios são “SÚBITOS“ de Portugal, ou seja não são CIDADÃOS PORTUGUESES DE PLENO DIREITO.

Nos casos de Angola e de Moçambique, aparecem então os INDÍGENAS e ASSIMILADOS como CIDADÃOS DE 2ª CLASSE ou súbitos e, os CIDADÃOS de 1ª CLASSE (os nascidos e não radicados definitivamente nas Colónias aludidas).

Por exemplo: um súbito, (fosse branco – nascido e radicado, mestiço ou negro), a nível militar não podia ser OFICIAL, nem mesmo honorário ou de 2ª linha, como vinha acontecendo, pelo menos, no Regime Monárquico.

Um “SÚBITO” não tinha acesso à chefias do Governo da Colónia (onde nascera), nem mesmo de Repartições Técnicas e ou Administrativas dessa Colónia.

Não tinha acesso facilitado às licenças de gozo de férias na Metrópole ! (como os demais funcionários).

Não tinha acesso aos créditos bancários, o que enfraquecia os seus estabelecimentos empresariais, já de si precários, por vezes, pequenas cantinas ou lojas do mato e ou tchitacas de sobrevivência pessoal, no âmbito da agricultura e pecuária rudimentares.

O “SÚBITO”, tinha DIREITO a ser CIDADÃO ROMÂNTICO, AVENTUREIRO, POETA e CAÇADOR por NATUREZA.

Entretanto o Banco de Angola, instituído em Portugal em 1929, com sede em Lisboa, substitui em Angola o Banco Nacional Ultramarino.

A “MACUTA”, fora até então substituída pela moeda denominada “RI-TA” (em honra da Senhora Rita de Norton de Matos, esposa do então ALTO COMISSÁRIO). 

À Rita segue-se o ESCUDO , que, com o Banco de Angola, se converte em  ANGOLAR.

A Política Colonial do Dr. Oliveira Salazar, aproveita e transforma o BANCO ANGOLA-METRÓPOLE, do Projecto Financeiro de ARTUR ALVES DOS REIS em BANCO DE ANGOLA, como Instituição Emissora Oficial do ANGOLAR, moeda coberta pelo ESCUDO PORTUGUÊS, e este coberto pelo OURO existente no BANCO DE PORTUGAL.

O escudo português angolano, coberto pelo ESCUDO PORTUGUÊS e este pelo OURO contido no Banco de Portugal, iria, mais tarde ou mais cedo, provocar o COLAPSO dos MONOPOLISTAS PORTUGUESES METROPOLITANOS, atingido que seria o Banco de Angola e, por tabela, o Banco de Portugal.

A desintegração do suposto “Império Português” dá-se pela desintegração da Colónia de Angola, tido agora como ESTADO, tal como Moçambique, por exemplo, por ser parte integrante do Estado Português.

O Estado ANGOLANO, (indicado por um arranjo do Dr. Oliveira Salazar), é no fim equivalente ao ESTADO PORTUGUÊS, sendo um e outro a mesma coisa.

Os LOBBIES ESTRANGEIROS jogam e ganham aos LOBBIES PORTUGUESES.

Quem duvida ?

O dito PORTUGAL UNO e INDIVISÍVEL é simplesmente uma MANTA DE RETALHOS que o ACTO COLONIAL divide e subdivide para CLÁUDIO de LOBBIES ESTRANGEIROS que aproveitam esse PROCESSO DIVISIONISTA em todas as frentes.

Assim, em Junho de 1960, AGOSTINHO NETO, médico nos Hospitais de Luanda, é preso por “convicções” políticas separatistas em relação à Metrópole.

Separadamente o M.P.L.A. e a U.P.A. propõem ao Governo Português a negociação duma “Solução Pacífica para o problema colonial”.

OLIVEIRA SALAZAR RECUSA !

De facto, a UPA era o braço armado dos KIKONGOS e o MPLA  o braço político dos FILHOS DO PAÍS.

Em Dezembro de 1960, a “COTONANG”, na BAIXA do CASSANGE (QUELA), entre Malange e Lunda, desbarata seriamente os serviçais (indígenas) das suas plantações de Algodão por terem recusado trabalhar. Alegavam os indígenas terem “fome” até à “morte”, ou seja, não tinham garantias de sobrevivência física nem moral face aos “magros” salários, que recebiam e quando recebiam !

A COTONANG era uma RAMO da ANGLO AMÉRICA CORPORATION, como a DIAMANG e outras, eram EMPRESAS MAJESTÁTICAS e MONOPOLISTAS em Angola, com sede em Portugal Continental e por isso portuguesas.

Esse CAPITAL ESTRANGEIRO (português) na Colónia de Angola altera o SISTEMA de contexto empresarial dos portugueses reconhecidos como de plenos direitos (Cidadãos de 1ª Classe) e cria-se o CONFLITO entre estes e os Monopolistas Estrangeiros, que formam na verdade Estados autorizados, no Estado Português de Angola.

Assim, a política económica de Norton de Matos, como Governador Geral e depois como Alto Comissário, ainda então na designada Província de Angola, estabelece o confronto do capital estrangeiro com o capital português continental, que Salazar pretendeu defender no seu ACTO COLONIAL.

Simplesmente, surge “acidentalmente” a descoberta do Petróleo em Benfica (arredores de Luanda) e no Malembo/Malongo, em Cabinda.

As Plataformas Continentais e Continente angolanas, sedimentares, caiem nas mãos dos BELGAS e AMERICANOS cujos CONTRACTOS nem mesmo Salazar conseguiu iludir e evitar.

ANGOLA entrará por fim na Internacionalização da sua ECONOMIA e arrastava por ACRÉSCIMO PORTUGAL CONTINENTAL, INSULAR e o restante IMPÉRIO.

A confusão gera-se nos bastidores políticos portugueses, cujo Estado Novo, como acontecia no Brasil, era uma TRINDADE composta pelo governo (Ditadura),  Banco de Portugal e Monopolistas (empresários).

Como no Brasil, (Banco do Brasil), em Portugal, o mais vulnerável da “trindade” era o Banco de Portugal versus Banco de Angola.

Por isso, os confrontos resultantes da “guerra colonial” são meros instrumentos acidentais de percurso, mas existem, e são trágicos.

A 27 de Fevereiro de 1961, Humberto Delgado apoia, cegamente !, a convocação da ONU, que defendia a autodeterminação de Angola.

Antes dessa data, a 4 de Fevereiro, o MPLA inicia as suas actividades, políticas e militares em Luanda, num cenário já de guerra.

A 15 de Março, há o ataque da UPA, no Uige e nos Dembos, contra a população indefesa branca, negra e mestiça instalada nessas regiões, ricas em café e madeiras.

Em Novembro de 1961, uma “COMISSÃO” da ONU condena por 83 votos contra 3 o governo português pela intransigência de não querer dar a AUTODETERMINAÇÃO e a Independência de Angola e das restantes Colónias.

Em 15 de Março de 1966 funda-se a UNITA, que é no princípio da sua actividade um MOVIMENTO EMANCIPALISTA.

De 1970 a 1974, a UNITA transforma-se numa ESTRUTURA DE APOIO às FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS, como acontecera já com a FRENTE DE LIBERTAÇÃO DE CABINDA (F.L.E.C.).

Com a DERROTA dos MONOPOLISTAS PORTUGUESES METROPOLITANOS (com ou sem interesses em Angola) abre-se caminho à INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA.

Bem afirmava a Oposição ao Governo Português de então que, a solução de Angola e das outras colónias não passava pelas armas mas sim por uma abertura política.

Que POLÍTICA ?

Nenhuma dessas “Políticas” conseguiu estabilizar a vivência pacífica nesses Territórios, antes e depois das suas Independências.

A Solução não era de facto nem Militar nem tão pouco Política, mas sim pura e simplesmente financeira, entre os Blocos FINANCEIROS PORTUGUESES e FINANCEIROS ESTRANGEIROS em ANGOLA.

A SOLUÇÃO do problema em questão só poderia ser encontrada se se admitisse perguntar qual seria realmente esse problema !

O PROBLEMA, pura e simplesmente, era devido a que Angola era uma das mais Ricas Regiões do Mundo em todos os campos e sectores.

 Mas o problema nascia doutro problema.

Os Lobbies Universais, por condição natural inerente à sua expressão e domínio, desde que o Mundo é Mundo !, desenvolveram-se como sendo um VÍRUS, desalojando, aproximando-se e degradando “Grupos” já acomodados em seus Territórios, de acordo com a chamada LEI DE CONQUISTA.

Aconteceu o mesmo quando os Bantus e os grupos portugueses (em Feitorias) quando se instalaram naquela parte da África há centenas de anos !, escravizando e desbaratando os Bochimanes

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Neste contexto, é o Governo da Junta Revolucionária, proveniente do 25 de Abril de 1974, que consente definitivamente a favor dos Monopolistas Estrangeiros situados em Angola, a Autodeterminação e a Independência de Angola e, por acréscimo, das restantes colónias.

Os políticos portugueses de então, na sua maioria, aprendem a conhecer a DEMOCRACIA e estão divididos por compromissos partidários nacionais e estrangeiros e outros ainda, por meras intelectualidades vazias de conteúdo.

Por sua vez, os políticos dos territórios, agora independentes, são imaturos.

A Independência de Angola (e restantes) não se processa pela Autodeterminação e Emancipação do Povo Angolano, mas sim pela DESCOLONIZAÇÃO e esta abrange quer os Filhos do País, quer os SÚBITOS aludidos, ou seja, todos aqueles que durante séculos morreram e viveram fazendo daquela TERRA, TERRA  SUA !

É o Decreto-Lei 308 – A/75 de 24/06/75, que define por fim o SUJEITO PORTUGUÊS nas COLÓNIAS, para que se validasse a DESCOLONIZAÇÃO das Colónias tornadas Independentes.

Aqueles que tivessem um ASCENDENTE DIRECTO, natural de Portugal Continental e ou Insular (Açores ou Madeira), até ao terceiro grau (bisavô/bisavó) eram considerados, por efeito da Lei, como CIDADÃOS COLONIAIS PORTUGUESES.

A definição jurídica e política do CIDADÃO COLONIAL justifica o Processo de DESCOLONIZAÇÃO, que teórica e praticamente não é um PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO dos povos angolanos na sua globalidade.

Também justifica a existência de Portugal como POTÊNCIA DESCOLONIZADORA e, neste contexto, a sua evidente responsabilidade perante os DESCOLONIZADOS, que se admitem como CREDORES por perdas de VIDAS e de BENS com todos os prejuízos morais e materiais inerentes resultantes desse PROCESSO.

Na verdade, existe o RETORNO dos CIDADÃOS COLONIAIS em ANGOLA e entre estes, por força circunstancial antidemocrática, o DESENRAIZAMENTO FORÇADO de CIDADÃOS LEGÍTIMOS ANGOLANOS.

Os primeiros são RETORNADOS; os segundos são os DESLOCADOS !

Entre os DESLOCADOS, contam-se milhares de pessoas (brancas, negras e mestiças), muitas delas continuando DESALOJADAS noutros Países, como na África do Sul, Namíbia, Canadá, Brasil, etc. etc. .

Neste contexto, Portugal não respeitou nem honrou a sua História, não por ter consentido a Independência de Angola e Restantes, mas essencialmente por não ter dado o DIREITO DE OPÇÃO a todos os CIDADÃOS DESLOCADOS e RETORNADOS para escolherem a sua PRÓPRIA NACIONALIDADE.

E AGORA ?

Ao que se saiba, nem os RETORNADOS nem os DESLOCADOS rejeitam a NACIONALIDADE PORTUGUESA. Pelo contrário !

Contudo, sob a devida COMPETÊNCIA DA REPÚBLICA DE ANGOLA, ambos os GRUPOS pretendem ter ainda uma DUPLA NACIONALIDADE, a de serem também angolanos, da mesma forma que OS CIDADÃOS NÃO COLONIAIS DE ANGOLA residentes, por força das circunstâncias, hoje em Portugal, pretendem ter uma DUPLA NACIONALIDADE PORTUGUESA.

Por justiça, - o BEM SUPREMO DA HUMANIDADE - , é necessário e urgente remediar o que tão poucos, em tão pouco tempo, deixando-se arrastar pelos “VENTOS DA HISTÓRIA” soprados por LOBBIES nem sempre de confessável BOA FÉ, hábeis em criarem TEMPESTADES a seu favor !, desfizeram, em VIDAS e BENS, muitos que em longo tempo, durante séculos, entre dificuldades e abnegações !, foram os FILHOS DO PAÍS dos BOCHIMANES !

Esse País é hoje ANGOLA, uma NAÇÃO SOBERANA E INDEPEN-DENTE !

Irmãos:

De acordo com a Lei Portuguesa nº 2098 de 29 de Julho de 1959, entre outros artigos, são portugueses aqueles que hajam nascido em Território Português (considerando-se ao tempo Território Português o Continente, Ilhas Adjacentes e todas as ”Possessões Ultramarinas”).

São portugueses ainda os que estabelecerem domicilio voluntário em Território Português e assim o declararem perante Entidade competente.

Ou seja: Eram Portugueses todos os naturais do então Território Português de Angola !

Posteriormente, para que se enquadrasse a DESCOLONIZAÇÃO de ANGOLA e Restantes, no âmbito do DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL, surgia o Decreto-Lei nº 308 – A/75 de 24 de Junho, que retirava a nacionalidade portuguesa aos naturais nascidos em Angola, desde que não fossem nascidos em Portugal (Continental ou Insular) ou que não tivessem essa origem, em ascendência, até ao 3º grau (bisavô/bisavó).

Entre as duas Leis, há uma faixa que se sobrepõe a ambos.

Essa faixa corresponde aos naturais de angola, que, residentes hoje em Território português, não são portugueses pelo DIREITO à nacionalidade anterior, por serem angolanos.

Aos naturais de Angola ou que tiveram domicilio em Angola até à DESCOLONIZAÇÃO, não são angolanos, por terem sido considerados Portugueses.

IRMÃOS:

Além doutros, estes dois problemas fundamentais exigem SOLUÇÕES no âmbito do Direito Público Internacional em respeito pelos MORTOS e pelos VIVOS, que somos todos nós.

Bem hajam !

Lisboa,  Agosto de 2001

 

Pela da A.I.A.A.

 

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(Carlos Caldeira de Victória-Pereira)                                       (Manuel Maria Caldeira de Potes Cordovil)

PRESIDENTE DA DIRECÇÃO                                                             VICE-PRESIDENTE DA DIRECÇÃO

 

 

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